Cidades são peças fundamentais para o funcionamento de muitos países. Com o alto crescimento populacional das últimas décadas, os centros urbanos precisaram enfrentar uma série de desafios, sendo um dos principais deles planejar a mobilidade. No Brasil, com a sanção da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), em 2012, as cidades brasileiras receberam novas diretrizes para planejar e guiar suas ações políticas para estabelecer uma mobilidade mais sustentável. Para isso, a PNMU determina a elaboração de Planos de Mobilidade Urbana para cidades com mais de 20 mil habitantes como requisito para o ree de recursos orçamentários federais. Essa imposição visa, como consequência final, transformar as cidades e o modo como o brasileiro se desloca diariamente.

Segundo a Lei 12.587/12, os Planos de Mobilidade Urbana devem tratar da circulação de pessoas e bens e não só dos veículos, priorizando o pedestre e o transporte coletivo e não apenas o automóvel. A orientação também destaca que o planejamento deve estar ligado às regulações urbanísticas, metas ambientais e princípios da ibilidade universal da cidade.

Sabemos que o planejamento urbano e o uso do solo influenciam na qualidade de vida e na dinâmica econômica das cidades. No entanto, para tornar as cidades íveis, equitativas e democráticas – diretrizes presentes no conceito de Direito à Cidade, da Nova Agenda Urbana –, é muito importante a coordenação com a mobilidade urbana. Os Planos de Mobilidade Urbana são instrumentos fundamentais para a boa gestão municipal, mas de quais formas eles influenciam nas nossas vidas?

Planos de mobilidade influenciam na forma como a população de desloca diariamente.

Seis anos atrás, a instituição da PNMU determinava que o país deveria ar a priorizar os modos de transporte ativos sobre os motorizados e o serviço de transporte público coletivo sobre o transporte individual. Isso implica na revisão da forma como as cidades estão lidando com o desafio de melhorar os deslocamentos das pessoas ao mesmo tempo em que preservam o meio ambiente.

Priorizar o transporte coletivo e o ativo no uso do espaço viário aumenta a eficiência da circulação urbana e torna o transporte mais equânime. Combinado a um planejamento urbano que vise o equilíbrio do uso do solo, ou seja, que garanta às pessoas moradia, emprego e o aos bens e serviços em centralidades, o transporte individual motorizado deixa de ser a opção mais confortável ou vantajosa.

Além da priorização dos meios sustentáveis de transporte e da oferta de um transporte coletivo de qualidade, o desincentivo ao carro também pode ser feito através de cobranças diretas pela utilização da infraestrutura. Elas são aplicáveis, por exemplo, na cobrança de estacionamentos ou pedágios urbanos, por exemplo. A PNMU incentiva o estabelecimento de políticas de estacionamento, público e privado, com ou sem pagamento, como instrumentos de gestão da mobilidade para o desestimulo ao uso do transporte individual motorizado e também como meio de arrecadar para investir em modos sustentáveis de transporte.

As ações que buscam a troca modal também podem ar pela adaptação da própria infraestrutura das vias, devolvendo espaços públicos às pessoas e ao transporte coletivo onde hoje estão estacionamentos e faixas de veículos, por exemplo. Isso pode ser feito através da ampliação de calçadas, construção de ciclovias, faixas e corredores de ônibus.

Planos de mobilidade influenciam na saúde das cidades.

Sendo o transporte urbano um dos principais responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa e pela poluição do ar nas cidades brasileiras – o transporte motorizado individual aparece com uma participação de 77% do total de emissões no transporte de ageiros – a transferência modal precisa ser incentivada para que o Brasil cumpra suas metas de mitigação e melhore a qualidade do ar nas cidades. A redução do uso do automóvel diminui a emissão de poluentes atmosféricos responsáveis por uma série de doenças, tais como câncer de pulmão e outras doenças respiratórias.

A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, documento que comunica internacionalmente as medidas que cada país tomará para lidar com as mudanças climáticas e como se direcionará para um futuro de baixo carbono, trata o planejamento da mobilidade urbana como parte fundamental nos objetivos> climáticos do Brasil.

Além disso, problemas comuns de moradores das cidades brasileiras como a falta de atividade física, obesidade, exposição à poluição e estresse podem ser associados à forma como as pessoas se deslocam e à infraestrutura urbana. A solução a por oferecer melhores condições para o transporte ativo, com melhores calçadas e ciclovias, e promover a integração com o transporte coletivo eficiente, através de os mais seguros, e até da definição de padrões-limite de emissão de poluentes em locais e horários determinados.

Planos de mobilidade influenciam no transporte de cargas.

A circulação de veículos pesados como caminhões de cargas ou fretes tem grande influência nos fluxos do trânsito de uma cidade. O plano pode estabelecer diretrizes que reduzem o impacto que esses veículos provocam na circulação viária e no meio ambiente. São muitas as regulações que precisam ser feitas para atender o transporte de carga: circulação restrita em áreas residenciais ou de grande circulação de pedestres; gestão dos estacionamentos nas vias urbanas; readequação do desenho das vias para que comportem o porte desses veículos; horários de circulação; rotas de o; entre outras medidas.

Planos de mobilidade influenciam na educação para a sustentabilidade.

A melhora na qualidade de vida da população das cidades a pela difusão do conceito de sustentabilidade. Mais do que isso, a pela adoção de modos mais sustentáveis de vida, de opções e comportamentos que as pessoas terão daqui para o futuro. O plano pode prever campanhas educativas e de comunicação frequentes que exponham as vantagens de optar pelo transporte ativo e coletivo, por exemplo. Também pode incentivar a criação de projetos e programas que estimulem a mudanças de hábitos.

Essa educação por modos de vida mais sustentáveis pode ser transmitida para crianças nas escolas e até inserida nas gestões públicas a técnicos e servidores.

Planos de mobilidade influenciam na promoção de ambientes de lazer.

Cidades que buscam promover o bem-estar da população podem estimular o uso dos espaços públicos de diversas maneiras. O cenário da mobilidade pode ser transformado com simples ações que colocam as pessoas em primeiro lugar.

A PNMU prevê a possibilidade de os municípios restringirem e controlarem o o e a circulação, de maneira permanente ou temporária, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados. Essa oportunidade propicia a criação de ambientes de lazer, com o uso de vias para caminhadas ou ciclismo. Eventos desse tipo também são capazes de contribuir para a valorização e revitalização de áreas da cidade e podem favorecer a economia e a segurança local. Iniciativas que devolvem o espaço das ruas para as pessoas, mesmo que apenas aos finais de semana, como acontece na Avenida Paulista (Paulista Aberta), fazem parte do importante processo de humanização das cidades.

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Rio de Janeiro. (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil)

É importante destacar que um Plano de Mobilidade deve ser tratado como um instrumento eficaz na melhoria das cidades, e não apenas como um requisito legal. Os municípios precisam prever custos, riscos, possibilidades de financiamento e obtenção de recursos para viabilizar as propostas a serem inseridas no documento. Para isso, é necessário um plano de ação factível, considerando a realidade local. A participação da sociedade civil no processo de construção do Plano também é fundamental para a continuidade das ações, independentemente de mudanças políticas.

Para apoiar as cidades na construção de seus planos, o WRI Brasil desenvolveu uma metodologia que abrange cada etapa para elaborar um plano que atenda às verdadeiras necessidades da cidade. A publicação Sete os – Como construir um plano de mobilidade urbana orienta desde as primeiras mobilizações até as providências necessárias para a implementação e a revisão periódica do Plano, enfatizando aspectos como a necessidade de participação social. A metodologia foi oficialmente adotada pelo Ministério das Cidades e publicada no Caderno de Referência para a Elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana – PlanMob, da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. Com mais de 13 mil s em dois anos, a segunda edição da publicação apresenta o conteúdo revisado e atualizado.

A metodologia também pode ser estudada através do curso online: